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CERTIDÃO PREDIAL

Papéis

A Certidão predial é essencial para a venda de um imóvel pois será exigida quer para o CPCV quer para a escritura de compra e venda. Será também necessária para obter o Certificado energético, para celebrar contratos de água e luz, para pedir crédito bancário ou caso corra a Mediação Imobiliária.

A caderneta predial Urbana, também designada por Certidão Matricial, é um documento emitido pela Autoridade Tributária e onde se pode consultar todas as informações fiscais sobre o imóvel, bem como as suas características físicas (identificação do prédio e dos proprietários, localização do imóvel, descrição do prédio e identificação da fracção, áreas do prédio e da fracção, valor patrimonial tributário, elementos da fracção, dados da avaliação).

A caderneta predial pode ser obtida de duas formas, tendo ambas a mesma validade  e valor jurídico:

- De forma presencial, numa Repartição de Finanças. Saiba que a emissão da caderneta predial desta forma tem um custo associado e não se esqueça de se fazer acompanhar do seu cartão de cidadão e deve saber indicar o número da matriz do imóvel.

- De forma online, não tem qualquer custo e basta aceder ao portal das finanças, fazer o seu login (NIF e password) e clicar cidadãos> Consultar> Imóveis> Património Predial. Selecione a caderneta predial do imóvel que pretende e guarde ou imprima para formato pdf (se fizer simplesmente o download vai surgir um ficheiro com a extensão .jsp que pode ser mais difícil de abrir sem o programa adequado).

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