A caderneta predial urbana é um documento emitido pela Autoridade Tributária onde se pode consultar as informações fiscais sobre o imóvel bem como as suas características físicas (identificação do prédio e dos proprietários, localização do imóvel, descrição do prédio e identificação da fração, áreas do prédio e da fração, valor patrimonial tributário, elementos da fração, dados da avaliação).
A caderneta predial é essencial para a venda de um imóvel pois será exigida quer para o Contrato Promessa Compra e Venda, quer para a escritura de compra e venda. Será também necessária para obter o certificado energético, para celebrar contratos de água e luz, para pedir crédito bancário ou caso recorra a mediação imobiliária. Serve também para calcular o Valor Patrimonial Tributável, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Como posso obter a caderneta predial da minha casa?
A caderneta predial pode ser obtida de duas formas:
- De forma online. Não tem qualquer custo e basta aceder ao Portal das Finanças, iniciar a sua sessão e no campo de pesquisa escreve Património Predial. Acede à consulta e aparece-lhe a lista dos seus imóveis. Basta de seguida selecionar a caderneta predial do imóvel que pretende.
- De forma presencial, numa Repartição de Finanças. A emissão da caderneta predial desta forma tem um custo associado. Vai precisar de se fazer acompanhar do seu cartão de cidadão e de saber indicar o número da matriz do imóvel.
Comprou um imóvel e agora não aparece no Portal das Finanças?
Se comprou um imóvel e a caderneta predial ainda não consta na sua lista de património do Portal das Finanças, tenha calma, porque a solução é muito simples.
Para regularizar a situação, vá à sua área no Portal das Finanças e e registe uma nova questão no E-Balcão, seguindo os seguintes passos:
1º Escolhe o imposto: IMI/AIMI 2º Tipo de questão: IMI 3º Escolher a questão: caderneta predial 4º Localização do Prédio: identifica o distrito, concelho e freguesia 5º Assunto: Alteração de titularidade por aquisição de imóvel 6º Mensagem: Venho solicitar que seja feita a alteração de titularidade por aquisição do imóvel ___________(identificação) conforme documento comprovativo em anexo. 7º Anexar documento que prova a mudança de titularidade (Exemplo: escritura) 8º Carregar no botão Registar Questão Passado alguns dias, se estiver tudo bem, a situação fica regularizada e conseguirá obter a sua caderneta predial.
Atenção que quando vende um imóvel também tem de verificar se a caderneta foi atualizada no portal das finanças para não acabar a pagar o IMI de um imóvel que já não é seu. Se a venda foi até 31 de Dezembro do ano anterior então já não tem de pagar IMI do imóvel que vendeu.
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Se pretender algum esclarecimento ou ajuda entre em contacto comigo, que eu terei todo o gosto em ajudar a perceber.
Nota: A leitura deste post não dispensa a consulta de profissionais da área jurídica, fiscal, e/ou notarial.